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Decreto-lei nº 108/75 de 1975-02-24 : Autoriza a Companhia Nacional de Petroquímica, SARL, a exercer a indústria petroquímica de olefinas / Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Data:
6 março 1975
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Legislação
Decreto nº 422/75 de 1975-07-29 / Ministério da Indústria e Tecnologia
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Legislação
Portaria nº 687/74 de 1974-10-10 : Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1 da P 21/74(12-01) / Administração-Geral do Porto de Lisboa - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Data:
22 outubro 1974
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Legislação
Decreto nº 151/72 de 1972-04-12 / Ministérios da Finanças e Ministério da Economia
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Legislação
Decreto nº 115/72 de 1972-04-05 : Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation, de acordo com o texto anexo ao presente diploma / Inspecção-Geral de Minas - Ministério do Ultramar
Data:
13 abril 1972
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Portaria nº 441/72 de 1972-07-24 : Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria - Ministério da Economia
Data:
8 agosto 1972
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Legislação
Portaria nº 442/72 de 1972-07-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
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Legislação
Despacho de 1968-03-13 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
COTA(S):
CS10278-1
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Legislação
Portaria nº 19108 de 1962-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
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Legislação
Portaria nº 18262 de 1961-02-11 / Ministério do Ultramar
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Legislação
Portaria nº 18799 de 1961-11-06 : Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes desta portaria, o D n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, seus Derivados e Resíduos). / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Data:
6 novembro 1961
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Legislação
Portaria nº 16499 de 1957-12-09 : Extingue, a partir de 15 de Dezembro de 1957, os adicionais de emergência estabelecidos para a gasolina, petróleo e fuel-oil pela Portaria n.º 16058. / Gabinete do Ministro - Ministério da Economia
Data:
9 dezembro 1957
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