Decreto nº 49505 de 1969-12-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais -
Decreto nº 48123 de 1967-12-19 : Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada da adaptação da antiga Maternidade de Magalhães Coutinho a serviço de ortopedia dos Hospitais Civis de Lisboa (trabalhos de construção civil e electricidade). [Adjudicado à Virgílio Capanacho Faria - pela quantia de 2858000$] / Comissão de Construções Hospitalares - Ministério das Obras Públicas
Decreto nº 47870 de 1967-08-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 47871 de 1967-08-30 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto-lei nº 46341 de 1965-05-19 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira
Decreto nº 43698 de 1961-05-18 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Decreto-lei nº 41522 de 1958-02-05 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto nº 41755 de 1958-07-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 41409 de 1957-11-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto-lei nº 31366 de 1941-07-04 / Ministério das Finanças. Direcção-Geral das Contribuiçãoes e Impostos
Decreto nº 28433 de 1938-01-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Repartição dos Serviços Marítimos ( Portos)