Portaria nº 556/73 de 1973-08-01 / Presidência do Conselho. Ministério da Saúde e Assistência. Ministérios das Corporações e Previdência Social
Despacho ministerial de 1965-03-03 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Portaria nº 20618 de 1964-06-04 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear. Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes
Decreto-lei nº 44060 de 1961-11-25 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear