Portaria nº 60/74 de 1974-01-17 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
Decreto-lei nº 23936 de 1934-05-31 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Decreto nº 18402 de 1930-05-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. 8ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública