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    Cria a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações (DSET). Extingue a Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo_1 abr 1975.pdf
    Decreto-lei nº 172/75 de 1975-03-13 / Maiores das Forças Armadas. Conselho dos Chefes dos Estados. Estado-Maior da Força Aérea
    LegislaçãoLegislação
    Resolução do conselho de ministros de 1975-12-23 : Estabelece a composição da comissão instaladora da empresa pública de Radiodifusão / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros

    Data: 31 dezembro 1975
    LegislaçãoLegislação
    Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E.P._31 dez 1975.pdf
    Resolução do conselho de ministros de 1975-12-23 : Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E.P. / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros

    Data: 31 dezembro 1975
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 20889_5 nov 1964.pdf
    Portaria nº 20889 de 1964-11-05 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
    LegislaçãoLegislação
    Relação_23 nov 1938.pdf
    Relação de 1938-11-23 / Presidência do Conselho. Conselho Corporativo
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 1771_27 abr 1925.pdf
    Lei nº 1771 de 1925-04-27 / Ministério do Comércio e Comunicações.Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas. Repartição Central
    LegislaçãoLegislação
    Reorganização dos Correios, Telégrafos e Telefones e à ampliação da Inspecção das Indústrias Eléctricas_6 abr 1911.pdf
    [Reorganização dos Correios, Telégrafos e Telefones e à ampliação da Inspecção das Indústrias Eléctricas] de 1911-05-26 / Ministério do Fomento
    LegislaçãoLegislação
    Decreto de 1911-05-24_26 mai 1911_part1.pdf
    Decreto de 1911-05-24 / Ministério do Fomento
    LegislaçãoLegislação
    Decreto 1892-12-01 [serviços telegrafo-postais ]_05-12-1892.pdf
    Decreto 1892-12-01 [Nº 3 - serviços telegrafo-postais] / Ministério das Obras Publicas Comércio e Indústria
    LegislaçãoLegislação
    Viuva Manuel Rodrigues_Despacho_DR serie II nº120 _25maio1979.pdf
    Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro

    COTA(S): I16.01.05-07

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    Portaria nº 449-88_10 dez 1988.pdf
    Decreto-lei nº 449/88 de 1988-11-30 / Presidência do Conselho de Ministros
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 772-77_21 dez 1977.pdf
    Portaria nº 772/77 de 1977-12-21 / Ministério da Indústria e Tecnologia
    LegislaçãoLegislação