Decreto-lei nº 172/75 de 1975-03-13 / Maiores das Forças Armadas. Conselho dos Chefes dos Estados. Estado-Maior da Força Aérea
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-23 : Estabelece a composição da comissão instaladora da empresa pública de Radiodifusão / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do conselho de ministros de 1975-12-23 : Estabelece a composição da comissão administrativa da empresa pública Rádio Televisão Portuguesa, E.P. / Gabinete do Primeiro-Ministro - Presidência do Conselho de Ministros
Portaria nº 20889 de 1964-11-05 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Conselho Superior de Electricidade
Relação de 1938-11-23 / Presidência do Conselho. Conselho Corporativo
Lei nº 1771 de 1925-04-27 / Ministério do Comércio e Comunicações.Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas. Repartição Central
[Reorganização dos Correios, Telégrafos e Telefones e à ampliação da Inspecção das Indústrias Eléctricas] de 1911-05-26 / Ministério do Fomento
Decreto de 1911-05-24 / Ministério do Fomento
Decreto 1892-12-01 [Nº 3 - serviços telegrafo-postais] / Ministério das Obras Publicas Comércio e Indústria
Despacho de 1979-05-17 / Ministério da Indústria e Tecnologia. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 449/88 de 1988-11-30 / Presidência do Conselho de Ministros
Portaria nº 772/77 de 1977-12-21 / Ministério da Indústria e Tecnologia