Decreto-lei nº 39167 de 1953-04-14 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 39255 de 1953-06-26 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 39388 de 1953-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 38722 de 1952-04-14 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira
Decreto-lei nº 38958 de 1952-10-21 / Presidência do Conselho e Ministério das Obras Públicas
Decreto-lei nº 38508 de 1951-11-14 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto-lei nº 37868 de 1950-06-28 / Ministério das Obras Públicas. Gabinete do Ministro
Decreto nº 38059 de 1950-11-20 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
Decreto nº 36975 de 1948-07-19 / Ministério da Economia. Direcção - Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 32868 de 1943-06-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos
Decreto nº 31243 de 1941-05-02 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Estudos Hidráulicos
Decreto nº 30916 de 1940-11-25 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção-Geral dos Estudos Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Estudos Hidráulicos