Portaria de 1906-06-05 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
Portaria de 1906-08-24 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telégrafos e Indústrias Eléctricas
Portarias de 1906-11-09 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
Decreto de 1906-12-24 / Ministério dos Negócios do Reino. Direcção-Geral de Administração Política e Civil. 2ª Repartição
Condições de segurançado cais de atracação da [Central Tejo] : [nota interna EDP nº 4]
Decreto do Governo nº 1/86
Decreto-Lei nº 106- F/92 e Decreto-Lei nº106-H/92
Lei nº 13/85
Portaria n.º 140/93
