Despacho [Preço energia] de 1958-10-27 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
[actualização preços dos combustíveis] de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo
Resolução nº 161-A/78 de 1978-10-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho Normativo nº 187/77 de 1977-08-22 / Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia. Secretarias de Estado do Orçamento e da Energia e Minas
Resolução 11-A/77 de 1977-01-21 / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho ministerial [sistema tarifário, venda de energia] de 1954-12-23 / Ministério da Economia. Gabinete do Ministro
Portaria 733-H/86 de 1986-12-04 / Ministério da Indústria e Comércio
Rectificação DD9 de 1974-08-26 / Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-lei 329-A/74 de 1974-07-04 / Ministério da Coordenação Económica