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    Dados para exportação
    Decreto 50_75_ 4 fev. 1975.pdf
    Decreto nº 50/75 de 1975-01-24 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Companhia Nacional de Petroquímica, SARL, a exercer a indústria petroquímica de olefinas_6 mar 1975.pdf
    Decreto-lei nº 108/75 de 1975-02-24 : Autoriza a Companhia Nacional de Petroquímica, SARL, a exercer a indústria petroquímica de olefinas / Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

    Data: 6 março 1975
    LegislaçãoLegislação
    preços gás butano e propano e o fornecimento de energia eléctrica_3 mar 1975.pdf
    Portaria nº 144-C/75 de 1975-04-03 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Despacho requisitos especiíficos para a industria de fab. de acomuladores....pdf
    Despacho de 1974-12-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Despacho(...) industria de fabricação de pilhas secas electricas.pdf
    Despacho de 1974-12-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Fabrico de artigos de procelana e grés fino para fins electrotecnicos_31 jan 1975.pdf
    Despacho de 1975-01-06 / Ministério da Economia.Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Industria de fab. motores electricos, geradores, transformadore(...)_29 janeiro 1975.pdf
    Despacho de 1975-01-11 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e de autorização discricionária e regula em novos moldes o exercício das actividades industriais_10 out 1974.pdf
    Decreto-lei nº 533/74 de 1974-10-01 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 303_71_14 jul 1971.pdf
    Decreto-lei nº 303/71 de 1971-07-05 / Ministério da Economia
    LegislaçãoLegislação
    Decreto nº 42_70_30 jan 1970.pdf
    Decreto nº 42/70 de 1970-01-23 / Ministério das Finanças e da Economia
    LegislaçãoLegislação
    Lei nº 2143_19 mai 1969.pdf
    Lei nº 2143 de 1969-05-12 / Presidência da República
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-lei nº 49068_20 jun 1969.pdf
    Decreto-lei nº 49068 de 1969-06-04 : Mantém suspenso, até 31-12-1969, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Industrial Carbonífera e Electrotécnica, SARL, pelas suas minas de Rio Maior e couto mineiro do Pejão e que se encontra por pagar. / Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças

    Data: 20 junho 1969
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