Portaria nº 20558 de 1964-05-06 / Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes - Junta de energia Nuclear - Presidência do Conselho
Portaria nº 20618 de 1964-06-04 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear. Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes
Decreto-lei nº 43839 de 1961-08-03 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Portaria nº 17223 de 1959-06-16 / Presidência do Conselho. Junta de Energia Nuclear
Despacho de 1956-06-07 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Portaria nº 15026 de 1954-09-08 : Estabelece os preceitos a que fica sujeita a aparelhagem de detecção e pesquisa radioactiva existente em território nacional ou a importar. / Junta de energia Nuclear - Presidência do Conselho
