Decreto nº 575/71 de 1971-12-07 : Autoriza a Junta autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para o fornecimento de quatro guindastes eléctricos e respectivos sobresselentes / Junta Central de Portos - Ministério das Comunicações
Decreto nº 42008 de 1958-12-06 / Ministério das Comunicações. Junta Central dos Portos
Decreto nº 28433 de 1938-01-24 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Direcção dos Serviços Hidráulicos e Electricos. Repartição dos Serviços Marítimos ( Portos)
[Explorar a cabine subterrânea] de 1929-04-16 / Administração Geral dos Correios e Telégrafo. Inspecção das Instalações Eléctricas