Decreto nº 43726 de 1961-06-08 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Decreto nº 43917 de 1961-09-16 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
Portaria nº 18799 de 1961-11-06 : Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes desta portaria, o D n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, seus Derivados e Resíduos). / Direcção-Geral da Economia - Ministério do Ultramar
Decreto nº 42895 de 1960-03-31 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto-lei nº 43335 de 1960-11-19 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 43380 de 1960-12-06 / Ministério da Marinha. Arsenal do Alfeite
Portaria nº 17855 de 1960-07-23 / Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Portaria nº 17928 de 1960-09-03 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto-lei nº 39619 de 1954-04-21 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Decreto-lei nº 39252 de 1953-06-24 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Portaria nº 13832 de 1952-02-06 / Ministério do Exército. 3ª Repartição. 1ª Direcção-Geral
Decreto nº 36963 de 1948-07-10 / Ministério das Colónias. Direcção-Geral do Fomento Colonial. Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade