Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD .Código QRDecreto-lei nº 449/88 de 1988-11-30 / Presidência do Conselho de MinistrosNOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 284 Série I de 1988-12-10RESUMO: Altera algumas disposições da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, relativa à delimitação de sectores.DOCUMENTO(S): Portaria nº 449-88_10 dez 1988.pdf×Versões DigitaisPortaria nº 449-88_10 dez 1988.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Presidência do Conselho de MinistrosASSUNTOS: Empresa pública Adicionar à lista