Despacho nº 18 413-A/2001, de 1 de Setembro / ERSE
Portaria nº 319/74 de 1974-04-20 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Plano do Zambeze
Decreto-lei nº 49211 de 1969-08-06 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria
Decreto-lei nº 49 211 de 1969-08-27 / Ministério da Economia
Decreto-lei nº 46917 de 1966-03-23 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Decreto nº 41390 de 1957-11-23 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de estado da Aeronáutica
Decreto nº 40339 de 1955-10-17 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Decreto-lei nº 39566 de 1954-03-16 / Ministério das Obras Públicas e Ministério da Economia
Decreto nº 39218 de 1953-05-22 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
Decreto nº 39310 de 1953-08-11 / Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro
Decreto nº 22059 de 1932-12-22 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição dos Aproveitamnetos Hidráulicos
RECTIFICAÇÃO de 1928-01-18 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Serviços Hidráulicos. Repartição dos Serviços Eléctricos