Decreto nº 20515 de 1931-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
Decreto nº 20514 de 1931-10-31 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos. Repartição de Aproveitamentos Hidráulicos
Decreto de 1928-07-15 / Ministério do Comércio e Comunicações. Repartição dos Serviços Eléctricos
Alvará de 1921-05-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material. Divisão das Indústrias Eléctricas
Decreto nº 2138 de 1915-12-20 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. Direcção dos Serviços Técnicos. 2ª Divisão
Portaria de 1912-10-15 / Ministério do Fomento. Administração-Geral dos Correios e Telégrafos. 2ª Direcção. 1ª Divisão
Portaria de 1908-10-31 / Ministério das Obras Públicas. Inspecção Geral dos Telegrafos e Indústrias Electricas
[Exploração de cabine de transformação] de 1929-04-16 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
[Exploração do ramal] de 1929-04-16 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
Decreto 1906-04-23 [C. Carris de Ferro do Porto] / Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria. Direcção Geral dos Correios e Telegraphos. 4ª repartição. 1ª divisão