Portaria nº 23576 de 1968-09-04 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Decreto-lei nº 40673 de 1956-07-06 / Ministério do Ultramar
Decreto nº 40288 de 1955-08-18 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral da Fazenda. 1ª Repartição
Decreto nº 40426 de 1955-12-07 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Despacho de 1947-02-25 / Ministério da Economia. Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
Despacho de 1946-01-25 / Ministério da Economia. Direcção Geral dos Serviços Eléctricos
Despacho de 1942-03-20 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Junta de Eléctrificação Nacional. Repartição dos Serviços Eléctricos
Decreto regulamentar nº 90/84 / Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social
Portaria nº 34/80 de 1980-01-30 / Ministério das Finanças e do Plano da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo
Decreto e caderno de encargos de 1931-03-03 outorgando às Companhias Reunidas Gás e Electricidade a linha de transporte e distribuição de energia eléctrica entre as cidades de Lisboa e Santarém / Ministério do Comércio e Comunicações. Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
[Exploração de energia eléctrica] de 1929-04-2 / Adminsitração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas
[Cabines de transformação] de 1929-04-16 / Administração Geral dos Correios e Telégrafos. Inspecção das Instalações Eléctricas