Decreto nº 369/75 de 1975-07-07 / Ministério da Indústria e Tecnologia
Portaria nº 704/75 de 1975-11-28 / Ministério da Indústria e Tecnologia
Decreto nº 643/74 de 1974-11-13 / Ministério das Obras Públicas. Secretaria de Estado das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 331/73 de 1973-06-11 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
Decreto nº 445/73 de 1973-08-25 : Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola industrial e comercial de Barcelos e das oficinas da Escola Industrial e Comercial de Penafiel [pela quantia máxima de 30635000$] / Direcção-Geral das das Construções Escolares - Ministério das Obras Públicas
Decreto nº 452/73 de 1973-08-17 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das das Construções Escolares
Decreto nº 454/73 de 1973-08-25 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
Decreto nº 733/73 de 1973-12-22 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 745/73 de 1973-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 746/73 de 1973-12-31 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Portaria nº 540/73 de 1973-07-25 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
Decreto nº 75/73 de 1973-02-16 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares