Decreto nº 42885 de 1960-03-24 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 43072 de 1960-07-14 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 43257 de 1960-10-19 / Ministério das Obras Públicas. Junta de construções para o Ensino Técnico e Secundário
Decreto nº 42614 de 1959-10-24 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 42436 de 1959-08-06 / Presidência do Conselho. Subsecreteriado de Estado da Aeronáutica
Decreto nº 42498 de 1959-09-08 / Presidência do Conselho. Junta de energia Nuclear
Decreto nº 41712 de 1958-07-04 / Presidência do Conselho. Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Decreto nº 41753 de 1958-07-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 41755 de 1958-07-23 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 41905 de 1958-10-10 / Ministério das Obras Públicas. Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra
Decreto nº 41931 de 1958-10-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 41940 de 1958-10-3 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais