Decreto nº 366/73 de 1973-07-09 / Ministério da Marinha
Portaria nº 23264 de 1968-03-11 / Ministério da Marinha
Portaria nº 16684 de 1958-04-29 / Ministério da Marinha. Superintendência dos Serviços da Armada. Repartição do Pessoal
Portaria nº 8467 de 1936-06-23 / Ministério da Marinha. Superintendência dos Serviços da Armada. Repartição do Pessoal
Decreto nº 16785 de 1929-04-29 / Ministério da Marinha. Superintendência dos Serviços da Armada. Repartição do Pessoal