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Decreto nº 381/73 de 1973-07-09 : Aprova as normas técnicas a que devem obedecer as instalações do serviço público de televisão nas províncias ultramarinas / Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Ministério do Ultramar
Data:
26 julho 1973
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Legislação
Portaria nº 490/73 de 1973-07-06 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
COTA(S):
CS10278-37
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Legislação
Decreto nº 568/73 de 1973-10-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção-Geral de Minas
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Legislação
Portaria nº 689/73 de 1973-09-30 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
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Legislação
Portaria nº 540/73 de 1973-07-25 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
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Legislação
Portaria nº 773/73 de 1973-10-26 / Ministério do Ultramar. Direcção-Geral de Fazenda
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Legislação
Decreto nº 628/73 de 1973-11-16 : Autoriza o Governo da província de Macau a prestar aval para garantia de um empréstimo a contrair pela Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L., até ao montante de 26 milhões de patacas / Gabinete de Planeamento e Integração Económica - Ministério do Ultramar
Data:
24 novembro 1973
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Legislação
Portaria nº 513/73 de 1973-07-17 / Ministério do Ultramar. Inspecção Superior de Administração Ultramarina
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Legislação
Portaria nº 712/73 de 1973-10-02 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
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Legislação
Portaria nº 556/73 de 1973-08-01 / Presidência do Conselho. Ministério da Saúde e Assistência. Ministérios das Corporações e Previdência Social
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Legislação
Decreto nº 646/73 de 1973-12-03 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos
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Legislação
Decreto nº 233/73 de 1973-05-03 / Ministério das Finanças e do Ultramar
Data:
14 maio 1973
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Legislação
Decreto nº 104/73 de 1973-02-28 : Autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses / Ministério das Comunicações
Data:
13 março 1973
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Legislação
Declaração de 1973-04-18 : De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Abril de 1973 / Direcção-Geral dos Combustíveis - Secretaria de Estado da Indústria - Ministério da Economia
Data:
8 maio 1973
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Despacho de 1973-01-11 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria. Direcção-Geral dos Combustíveis
COTA(S):
CS10278-32
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Legislação
Decreto nº 75/73 de 1973-02-16 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
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Decreto nº 106/73 de 1973-03-02 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
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Decreto nº 187/73 de 1973-04-10 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
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Decreto nº 272/73 de 1973-05-19 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
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Decreto nº 312/73 de 1973-06-06 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
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