Decreto nº 41409 de 1957-11-29 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Decreto nº 38849 de 1952-08-05 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais