Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD Histórico PesquisaHistórico 1 (mais antigo)Histórico 2Histórico 3Histórico 4Histórico 5Histórico 6Histórico 7Histórico 8Histórico 9Histórico 10 (mais recente).Código QRDecreto nº 30480 de 1940-05-29 / Presidência do Conselho. Subsecretariado das Corporações e Previdência SocialDATA: 1940NOTAS: Publicado no Diário do Governo nº 124/1940, Série I de 1940-05-29RESUMO: Insere varias disposições relativas a contratos de concessão de serviços públicos celebrados quer pelo estado quer pelos corpos administrativos, em que se estipulam obrigações respeitantes a criação, manutenção e regime orgânico de instituições de previdência destinadas a beneficiar o pessoal das empresas concessionárias.DOCUMENTO(S): Decreto nº 30480_29 mai 1940.pdf×Versões DigitaisDecreto nº 30480_29 mai 1940.pdf Ver títulos deste(s): AUTOR(ES): Portugal. Presidência do Conselho. Subsecretariado das Corporações e Previdência SocialASSUNTOS: Concessão; Decreto; Pessoal Adicionar à lista
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