Decreto nº 272/73 de 1973-05-19 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
Decreto nº 312/73 de 1973-06-06 / Ministério das Obras Públicas. Direcção-Geral das Construções Escolares
Decreto nº 43257 de 1960-10-19 / Ministério das Obras Públicas. Junta de construções para o Ensino Técnico e Secundário
Decreto nº 35642 de 1946-05-15 / Ministério da Educação Nacional. 10ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto nº 35958 de 1946-11-19 / Ministério da Educação Nacional. 10ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto nº 10117 de 1924-09-24 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral do Ensino Comercial e Indústrial
Decreto nº 10157 de 1924-10-02 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral do Ensino Comercial e Indústrial
Decreto nº 10285 de 1924-11-12 / Ministério do Comércio e Comunicações. Direcção-Geral do Ensino Comercial e Indústrial
Portaria nº 192 de 1914-07-20 / Ministério da Marinha. Majoria General da Armada. 1ª Secção. 2ª Repartição
Coleção Touzet [TOUZ 0394]