Regulamento do despacho : Diário da República n º 94/99, II série, suplemento 22 de Abril de 1999
Regulamento do acesso às redes e às interligações : Diário da República nº 213/98, II série, suplemento 15 de Setembro de 1998
Regulamento de relações comerciais : Diário da República nº 213/98, II série, suplemento 15 de Setembro de 1998
Regulamento tarifário : Diário da República nº 213/98, II série, suplemento 15 de Setembro de 1998
Regulamento ético / Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes
Regulamento de segurança de subestações e postos de transformação e de seccionamento
Concurso para a criação de marca e logotipo para a Electricidade de Portugal -EDP/EP: regulamento
Material eléctrico. Características normais e disposições regulamentares (Editorial) / F. A.
Decreto-lei nº 740/74 de 1974-12-02 / Ministério da Economia. Secretaria de Estado da Indústria e Energia. Direcção-Geral de Energia