Decreto-lei nº 288-A/75 de 1975-06-12 / Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do conselho de ministros de 1975-07-01 : Autoriza o Gabinete da Área de Sines a continuar a pagar em prestações as indemnizações devidas em razão das expropriações por utilidade pública promovidas pelo mesmo Gabinete / Presidência do Conselho de Ministros
Despacho de 1974-12-18 / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério do Ultramar / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de administração pública : Ministério das Corporações e Previdência Social / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério da Educação Nacional / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério do Exército / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério do Interior / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério das Finanças / Presidência do Conselho de Ministros
25 anos de Administração Pública : Ministério das Obras Públicas / Presidência do Conselho de Ministros
A livre circulação de mercadorias e o sistema de pagamentos inter-regionais no espaço português
Resolução do Conselho de Ministros nº 41/86 / Presidência do Conselho de Ministros
